leis 2011

por marlyson publicado 29/07/2016 18h41, última modificação 30/11/2018 13h03
  • LEIS SANCIONADAS 2011

Lei Nº 340-A/2011 Dispõe sobre a licença maternidade à servidora pública no município de Novo Progresso-PA e dá outras providências.

Lei Nº 339/2011 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa Águas de Novo Progresso com o objetivo de reduzir as taxas de fornecimento de água à Templos Religiosos e Entidades Filantrópicas deste município.

Lei Nº 338/2011 Obriga as empresas concessionárias de serviços público e urbano a licenciarem seus veículos no município e dá outras providências.

Lei Nº 337/2011 Reformula a Legislação que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; e institui o Forum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei Nº 336/2011 Dispõe sobre autorização para a doação de terrenos da municipalidade para Associações, Cooperativa, Entidades Sindicais, Sociais, Empresa Pública e dá outras providências.

Lei Nº 335/2011 Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados as Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional, proveniente dos recursos de custeio de implantação de Agentes Comunitários de Saúde, repassado pelo Estado do Pará ao município de Novo Progresso, por meio da Portaria 3.178, de 19 de outubro de 2010 e dá outras providências.

Lei Nº 334/2011 Dispõe sobre autorização para doação de terreno na municipalidade para o Instituto Edson Royer, e dá outras providências.

Lei Nº 333/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao BNDS.