leis 2008

por marlyson publicado 29/07/2016 18h41, última modificação 30/11/2018 13h03
  • LEIS SANCIONADAS 2008

LEI Nº 272/08 Fixa o Salário do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

LEI Nº 271/08 Fixa o Subsidio dos vereadores e dá outras providências.

LEI Nº 270/08 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da lei Orçamentaria de 2009 e dá outras providências.

LEI Nº 269/08 Dispõe sobre a alteração do inciso VI do Art. 3º e inciso II do Art.4º da Lei municipal nº 210/2006, que dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento e exploração do serviço de transporte de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) no município de Novo Progresso-PA.

LEI Nº 269-A/2008 Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

LEI Nº 268/08 Cria o Conselho Municipal da Habitação de Novo progresso e institui o Fundo Municipal da Habitação de Novo progresso e dá outras providências.

LEI Nº 267/08 Dispõe sobre a criação da “Corporação da Guarda Mirim” do Município de Novo Progresso-PA E dá outras providências.

LEI Nº 266/08 Dispõe sobre autorização para conceder o direito de uso do imóvel urbano com uma Escola suas instalações e sua estrutura física, a FASIPE – Faculdade de Sinop Extensão/MT e da outras providências.

LEI Nº 265/08 Declara Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências.