leis 2007

por marlyson publicado 29/07/2016 18h41, última modificação 30/11/2018 13h03
  • LEIS SANCIONADAS 2007

LEI Nº 264/07 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Médicos e Dentistas da Rede Pública de Saúde de prescreverem os receituários Médicos-Odontológicos de forma legível.

LEI Nº 263/07 Inclui o “Dia do Idoso” no calendário de Eventos Oficiais do Município e dá outras providências.

LEI Nº 262/07 Institui o Dia Municipal do Vereador e dá outras providências.

LEI Nº 261/07 Estima a Receita e Fixa a despensa do Município de Novo Progresso, para o Exercício Financeiro de 2008.

LEI Nº 260/07 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Titular áreas em loteamentos irregulares nos termos da Lei Municipal 239/2006 e dá outras providências.

LEI Nº 259/07 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal dos Municípios sob influência direta e indireta do asfalto da BR- 163 Rodovia Federal Cuiabá – Santarém e dá outras providência

LEI Nº 258/07 Dispõe sobre criação de feriado Municipal em 13 (Treze) de Dezembro em comemoração ao aniversário de criação do Município e dia da padroeira Santa Luzia, e da outras providências.

LEI Nº 257/07 Altera os Art. 3º, 4º e 12º e inclui o § 7º no Art.7º, todos da Lei 239/2006, que estabelece normas para regularização das ocupações Urbanas e dá outras providências.

LEI Nº 257-A/2007 Declara Utilidade Pública Municipal o projeto Renascer de Novo Progresso – PA e dá outras providências.

LEI Nº 256-C/2007 Consagra no Município de Novo Progresso como “O dia dos Desbravadores” o dia 01 de Novembro.

LEI Nº 256-B/2007 Dispõe sobre alteração da Lei nº246/2007 que “Doa terreno Urbano as entidades; Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infra Estrutura – DENIT e dá outras providências.

LEI Nº 256-A/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, inerentes às condições sociais do Pode Legislativo Municipal.

LEI Nº 255/07 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal dos Municípios sob influência direta e indireta do asfaltamento da BR-163 Rodovia Federal Cuiabá – Santarém e dá outras providências.

LEI Nº 254/07 Altera a Lei Nº 253/2007, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Cartão de Crédito – Recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº.460/2004, de 14 de Dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

LEI Nº 253/07 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, Nº.291/1998 com as alterações da Resolução Nº.460/2004,de 14 de Dezembro, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

LEI Nº 252/07 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

LEI Nº 251/07 Dispõe sobre a inclusão da matéria “História do Município” nos currículos das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

LEI Nº 250/07 Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal Serra da Negona.

LEI Nº 248/07 Dispõe sobre a Municipalização da Estrada Vicinal Rio Claro, neste município.

LEI Nº 247/07 Declara Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de Novo Progresso – PA e dá outras providências.

LEI Nº 246/07 Doa terreno urbano as entidades; Policia Federal, Policia Rodoviária Federal E Departamento Nacional de Infraestruturas – DNIT e dá outras providências.

LEI Nº 245/07 Dispõe sobre a autorização para conceder em regime de concessão de direito real e resolúvel, de acordo com o decreto Lei Federal nº. 271/1969; um terreno no aeroporto para interessados a instalarem um Posto de Combustível, e dá outras providências

LEI Nº 245-A/2007 Declara Utilidade Pública Municipal que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 244/07 Autoriza a Câmara Municipal de Novo Progresso a alienar Automóvel de sua propriedade e dá outras providências

LEI Nº 243/07 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

LEI Nº 242/07 Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

LEI Nº 241/07 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências.

LEI N° 256/07 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da lei Orçamentaria de 2008 e dá outras providências.

LEI N° 249/07 Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal dos Goianos, neste Município.