leis 2006

por marlyson publicado 29/07/2016 18h41, última modificação 30/11/2018 13h03
  • LEIS SANCIONADAS 2006

LEI Nº 239/06 Estabelecer normas para a regularização das ocupações urbanas, objeto de doação à municipalidade pelo INCRA, nos termos da Lei Municipal nº. 124/2002 e dá outras previdências.

LEI Nº 238-B/2006 Autoriza o Município a celebrar convênio com a ADEPARÁ – Agência do Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 238-A/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de remuneração, não inferior a dez por cento para trabalhadores na educação em atividade na zona rural, e dá outras providências.

LEI Nº 237/06 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 236/06 nstitui o Diário Oficial do Município e dá outras providências.

LEI Nº 233/06 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 232/06 Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal Curuá, neste município.

LEI Nº 231/06 Dispõe sobre a instituição do Programa de Alfabetização Musical nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

LEI Nº 230/06 Dispõe sobre a municipalização da Estrada Vicinal São José, neste município.

LEI Nº 229/06 Dispõe sobre a municipalização da Estrada Vicinal Canaã, neste município.

LEI Nº 228/06 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio ou contrato, com a instituição UFPA – Universidade Federal do Pará, visando consignação em folha de pagamento aos servidores públicos municipal ativo, para o pagamento de mensalidades e dá outras providências.

LEI Nº 227/06 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recursos financeiros a entidade APRONOP – Associação de Produtores Rurais de Novo Progresso – PA e dá outras providências

LEI Nº 226/06 Autoriza abrir créditos especiais, e dá outras providências.

LEI Nº 225/06 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução vocal do Hino Nacional, e o Hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nas Escolas de Ensino e dá outras providências.

LEI Nº 224/06 Súmula: Dispõe sobre Autorização para conceder em regime de doação de direito real resolúvel, de acordo com a Lei Federal nº. 271/1969; uma área de terreno urbano de 6.000m² (Seis mil metros quadrados) a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Novo Progresso – PA, CNPJ Nº. 07.537.714/0001-82 e da outras providências

LEI Nº 223 Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem animal, institui e dá outras providências.

LEI Nº 222/06 Declara Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 221/06 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de créditos tributários vencidos, para fins de sua quitação e dá outras providências

LEI Nº 220/06 Dispõe sobre a municipalização da estrada vicinal Rosa Mística, neste município.

LEI Nº 218/06 Dispõe sobre a denominação da E. M. E. F. Deputado João Carlos Batista, e dá outras providências.

LEI Nº 217/06 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder áreas verdes de domínio público para execução de projetos de cunho social e dá outras providências

LEI Nº 216/06 Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU; aos inscritos na divida ativa do município e dá outras providências.

LEI Nº 215/06 Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de nomes de bairros da cidade e dá outras providências.

LEI Nº 213/06 Isenta o IPTU/2006 a Residência e a Empresa Comercial, do Alvará de Funcionamento que se segue.

LEI Nº 210/06 Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento e exploração do serviço de transporte de passageiros em motocicletas de aluguel (Moto – Táxis) no Município de Novo Progresso, e dá outras providências

LEI Nº 208/06 Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal alienar imóvel urbano a empresa Curuá energia S/A tendo por fim instalação de subestação e dá outras providências.

LEI Nº 206/06 Dispõe sobre a criação, na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Progresso, de secretaria que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 205/2006 Autoriza abrir créditos especiais, dá outras providências

LEI Nº 204/06 Declara de utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências

LEI N° 238/06 Altera o art. 110 do Código Tributário Municipal (Lei 009/1993),que trata do lançamento e cobrança da contribuição de melhoria e dá outras providências.

LEI N° 234-A/2006 Dispõe sobre a criação e denominação da Banda Música e dá outras providências.