leis 1993

por marlyson publicado 29/07/2016 18h45, última modificação 30/11/2018 13h03

LEIS SANCIONADAS 1993

Lei Nº 092/00

Lei Nº 015/93

Lei Nº 009/93

Lei Nº 008/93

Lei Nº 006/93

Número Exercício Ementário Data Arquivo
1993 LEI ORGANICA 13/12/1993 Visualizar
015 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. 18/10/1993 Visualizar
009 1993 ESTATUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/1993 Visualizar
008 1993 CRIA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO. 20/04/1993 Visualizar
006 1993 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 05/03/1993 Visualizar