leis 2014

por marlyson publicado 29/07/2016 18h41, última modificação 30/11/2018 13h03
  • LEIS SANCIONADAS 2014

Lei Ordinária n° 428/2014 Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial na Estrutura da Lei 407/2013, Lei Orçamentária Anual do Município do Exercício de 2014 e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 427/2014 Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde e das unidades médico-legais e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 426/2014 Dispõe sobre a denominação de Praça e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 425/2014 Dispõe sobre a criação de ponto de taxi na Avenida João Atiles, próximo aos Bancos Bradesco e Sicredi, no Bairro Jardim Planalto, em Novo Progresso – PA.

Lei Ordinária n° 424/2014 Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Suplementar Especial na Estrutura da Lei 407/2013, Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 423/2014 Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Suplementar Especial na Estrutura da Lei 407/2013, Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 422/2014 Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Suplementar Especial na Estrutura da Lei 407/2013, Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 421/2014 Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Suplementar Especial na Estrutura da Lei 407/2013, Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 419/2014 Regulamenta o Artigo 149, Inciso V da Lei Complementar 412/2014 que disciplina a dação em pagamento de de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Novo Progresso – PA, prevista no Inciso XI do Artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal 104, de 10 de janeiro de 2001. Conforme Artigo IV da Lei Tributária Municipal 009.

Lei Ordinária n° 418/2014 Dispõe sobre a autorização para subvenção financeira ao Lions Clube e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 417/2014 Dispõe sobre Abertura e denominação de Avenida e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 416/2014 Dispõe sobre a Autorização para Subvenção a Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso – PA e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 415/2014 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 414/2013 Dispõe sobre autorização para transferência dos serviços de tratamento e distribuição de esgoto por anuência e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 413/2014 Reconhece Dívida e Autoriza a Realização de Acordo ou Transação Judicial ou Administrativa.

Lei Ordinária n° 412/2014 Altera dispositivo da Lei 009 de 20 de abril de 1993 – Código Tributário Municipal.

Lei Ordinária n° 411/2014 Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Suplementar Especial na Estrutura da Lei 407/2013, Lei Orçamentária Anual do município e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 410/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências.