Decretos 2015

por marlyson publicado 29/07/2016 18h43, última modificação 30/11/2018 13h03
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DECRETO Nº. 141/2015 – GPM/NP DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTOS DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS EM ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E ÁREA RURAL, POR TEMPO DETERMINADO" 

DECRETO Nº 143/2015 Dispõe sobre a instituição do (CMSB)  Conselho  Municipal  de  Saneamento  Básico  do  Município  de  Novo  Progresso  Estado  do  Pará  e  dá  outras   providencias.

Decreto nº 142 de 21 de setembro de 2015 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2015, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"