Leis Municipal 2017

por marlyson publicado 13/03/2018 10h35, última modificação 30/11/2018 13h03
NúmeroExercícioEmentárioAutorDataArquivo
515 2017 Declara de Utilidade Pública a Entidade CEVAS - Centro Educacional Valdir Antonio Sanches e dá outras providências. Francisco Lazarin Vieira - PROS 22/12/2017 Visualizar
514 2017 Revoga a Lei Municipal nº 366/2012 e Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores em Saúde Pública do Município de Novo Progresso e dá outras providências..  Executivo 22/12/2017 Visualizar
513 2017 Solicita autorização Legislativa para realização de transação Extrajudicial para pagamento de dívidas. Executivo 08/12/2017 Visualizar
512 2017 (LOA) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Progresso para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Executivo 08/12/2017 Visualizar
511 2017 Institui a Lei de Acesso à Informação Municipal (LAIM) e dá outras providências. Executivo 01/12/2017 Visualizar
510 2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2017. Executivo 01/12/2017 Visualizar
509 2017 Altera a Lei nº 434/2014 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. Executivo 01/12/2017 Visualizar
508 2017 Ementa:" Acrescenta Dispositivo na Lei Municipal nº 0153/2003 e estabelece condições para a Instalação de Abatedouros Particulares no Município de Novo Progresso e dá outras providências". Executivo 22/11/2017 Visualizar
507 2017 Ementa: "Revoga o Anexo II-A e Altera a Tabela do Anexo II-B (ISSQN) Alíquotas Variáveis da Lei nº 434/2014 - Código Tributário Municipal e dá outras providências". Executivo 22/11/2017 Visualizar
506 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo e Regulamenta a Realização de Serviços de Roçada e Limpeza pela Administração Pública Municipal em Imóveis Urbanos e dá outras providências". Executivo 22/11/2017 Visualizar
505 2017 Ementa: "Modifica a Lei Municipal nº 438/2015 e dá outras providências". Executivo 21/11/2017 Visualizar
504 2017 (LDO) - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providências. Executivo 21/11/2017 Visualizar
503 2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Deus é Amor e dá outras providências. Juarez Civieiro - PSC 08/11/2017 Visualizar
502 2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO ANTONIO E MARCOS CAVANIS DE NOVO PROGRESSO e dá outras providências. Francisco Lazarin Vieira - PROS 08/11/2017 Visualizar
501 2017 Dispõe Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Especial na Estrutura da lei 470/2016, Lei Orçamentaria Anual do Município e dá outras Providências. Executivo 08/11/2017 Visualizar
500 2017 (PPA) - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Progresso-PA, para o período de 2018 à 2021. Executivo 25/10/2017 Visualizar
499 2017 Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas decorrentes da participação dos alunos da rede de ensino público em eventos diretamente ligados à educação e dá outras providências. Executivo 19/10/2017 Visualizar
498 2017 Dispõe Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Especial na Estrutura da lei 470/2016, Lei Orçamentaria Anual do Município e dá outras Providências. Executivo 13/10/2017 Visualizar
497 2017 Institui a Campanha de prevenção ao Câncer de Mama e de Próstata denominada Mundialmente de "OUTUBRO ROSA" e "NOVEMBRO AZUL" no âmbito do Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências. Executivo 13/10/2017 Visualizar
496 2017 Dispõe sobre a Denominação e Municipalização da Estrada Vicinal Cipriano Cassol, em Novo Progresso/PA. Francisco Lazarin Vieira - PROS 21/09/2017 Visualizar
495 2017 Declara de Utilidade Pública o Instituto GEM - Gestão Educacional e Meio Ambiente de Novo Progresso/PA e dá outras providências. Edemar Onetta - PMDB 18/08/2017 Visualizar
494 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar Imóvel Urbano denominado Lote nº 03, da quadra 05, localizada no Loteamento Vila Isol, à Polícia Militar para construção de posto Policial e dá outras providências. Executivo 08/07/2017 Visualizar
493 2017 Dispõe sobre a Municipalização da Estrada Vicinal Trans Pantaneira em Novo progresso/PA e dá outras providências.  Jovenil Vargas - PPS 23/06/2017 Visualizar
492 2017 Declara de Utilidade Pública a entidade Associação dos Produtores e produtoras Rurais Nova Vitória do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa e dá outras providências. Juarez Civieiro - PSC 19/06/2017 Visualizar
491 2017 Dispõe Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Especial na Estrutura da lei 470/2016, Lei Orçamentaria Anual do Município e dá outras Providências. Executivo 31/05/2017 Visualizar
490 2017 Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio de Cooperação Financeira com a Cooperativa Mista de Novo Progresso - COOMINPRO para fomentar a emissão e a revalidação de Cadastro Ambiental Ruaral - CAR, no município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências. Executivo 17/05/2017 Visualizar
489 2017 Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 210, de 16 de agosto de 2006, que trata da exploração do serviço de transporte de passageiros em motocicletas (Moto-Táxis) no município de Novo Progresso/PA. Jovenil Vargas - PPS 17/05/2017 Visualizar
488 2017 Institui a Feira do Pequeno Produtor no Município de Novo Progresso/PA, cria a Comissão Organizadora da feira de Novo Progresso e dá outras providências. Executivo 17/05/2017 Visualizar
487 2017 Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES DE NOVO PROGRESSO e dá outras providências. Edemar onetta - PMDB 12/05/2017 Visualizar
486 2017 Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Especial na Estrutura da Lei 470/2016, Lei Orçamentaria Anual do Municipio e dá outras providências. Executivo 12/04/2017 Visualizar
485 2017 Dispõe Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Estrutura da Lei 470/2016, Lei Orçamentaria Anual do Município do Exercicio de 2017, e dá outras providências. Executivo 07/04/2017 Visualizar
484 2017 EMENTA: Altera a Lei nº104/2001, que trata do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL e dá outras providências. Executivo 07/03/2017 Visualizar
483 2017 Dispõe sobre a lei de Taxas Ambientais pelo poder de polícia do Município no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso - SEMMA-PA. Executivo 22/03/2017 Visualizar
482 2017 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso - SEMMA-NP. Executivo 22/03/2017 Visualizar
481 2017 Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 408, de 03 de dezembor de 2013, que trata da política Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso/PA. Executivo 22/03/2017 Visualizar
480 2017 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS ano 2017. Executivo 15/03/2017 Visualizar
479 2017 Institui ponto facultativo às Servidores Municipais, em comemorar ao Dia Internacional da Mulher Francisco Gome s de Souza - PSC 15/03/2017 Visualizar
478 2017 Acrescenta ás atribuições de Fiscal de Tributos estabelecidas na Lei nº 365/2012, a fiscalização, lançamento, constituição de créditos tributários e cobranças do Imposto Territorial Rural - ITR, para cumprimento do convênio junto à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. Executivo 23/02/2017 Visualizar
477 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social para a associação Cistro Rei - ACR Destinada a cobrir despesas de acolhimento em casa de apoio á Saúde e dá outras providências. Executivo 23/02/2017 Visualizar
476 2017 Dispõe sobre a alteração dos valores da taxa de licença de abate, constante no anexo VII, da Lei nº 431/2016 (Código Tributário Municipal). Executivo 23/02/2017 Visualizar