Decretos Legislativo 2016

por marlyson publicado 16/05/2018 11h58, última modificação 30/11/2018 13h03
NúmeroExercícioEmentárioDataArquivo
10 2016 Exonera  a servidora ELIZENE GONZALA ROCHA, da função de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Novo Progresso - PA. 31/03/2016 Visualizar
03 2016 Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO do Resultado das Eleições Municipais Indiretas para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito do ano de 2016 22/02/2016 Visualizar
03 2016 Dispõe sobre a cassação do mandato de Prefeito do Sr. JOVIANO JOSÉ DE ALMEIDA, conforme julgamento da Denúncia nº 10/2015 22/02/2016 Visualizar
01 2016 Dispõe sobre o arquivamento da denúncia 09/2015, tendo como denunciante JOÃO BATISTA DE JESUS e como denunciado JOVIANO JOSÉ DE ALMEIDA 19/02/2016 Visualizar